O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) decidiu, em sessão administrativa na segunda-feira (21), garantir o direito ao auxílio transporte para servidoras e servidores em regime de teletrabalho parcial. O benefício será pago à razão proporcional aos dias de trabalho presencial. A medida vinha sendo demandada pelo Sintrajuf-PE e encontrava resistência da Administração no entendimento de que o parâmetro normativo aplicado ao caso, que é norma do Poder Executivo, não permitia o pagamento proporcional.
Agora, a Resolução Administrativa TRT6 n.º 24/2023, em seu art. 1º, acrescenta o parágrafo único ao artigo 23 da Resolução Administrativa TRT6 n°. 03/2022, com a seguinte redação: “Aos (às) servidores (as) em regime de teletrabalho parcial, será devido o benefício do auxílio transporte em quantidade proporcional aos dias de trabalho presencial.” Parte das demandas do Sintrajuf sobre teletrabalho foi acatada - como o monitoramento da saúde e pesquisa específica, parte foi determinada posteriormente pelo CNJ, mas se tornou uma pauta permanente.
Requerimento solicita acesso dos servidores da base ao plano de saúde
O Sintrajuf-PE apresentou, nesta segunda-feira (23), ao TRT6 requerimento visando a garantir aos servidores da base acesso ao plano de saúde em autogestão do Órgão, o TRT6 Saúde, independente de margem de consignação, sobretudo nesse período excepcional de crise sanitária.
Informativo Sintrajuf-PE disponível em formato digital
Estamos disponibilizando a versão digital do Boletim Sintrajuf-PE em nosso site e encaminhamos para as listas de transmissão os arquivos em PDF para leitura.
Congresso discute reduzir salários de servidores em até 20% na crise
Lideranças do Congresso começaram a debater uma medida para reduzir em até 20% os salários de servidores durante a crise provocada pelo avanço do novo Coronavírus.