O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) decidiu, em sessão administrativa na segunda-feira (21), garantir o direito ao auxílio transporte para servidoras e servidores em regime de teletrabalho parcial. O benefício será pago à razão proporcional aos dias de trabalho presencial. A medida vinha sendo demandada pelo Sintrajuf-PE e encontrava resistência da Administração no entendimento de que o parâmetro normativo aplicado ao caso, que é norma do Poder Executivo, não permitia o pagamento proporcional.
Agora, a Resolução Administrativa TRT6 n.º 24/2023, em seu art. 1º, acrescenta o parágrafo único ao artigo 23 da Resolução Administrativa TRT6 n°. 03/2022, com a seguinte redação: “Aos (às) servidores (as) em regime de teletrabalho parcial, será devido o benefício do auxílio transporte em quantidade proporcional aos dias de trabalho presencial.” Parte das demandas do Sintrajuf sobre teletrabalho foi acatada - como o monitoramento da saúde e pesquisa específica, parte foi determinada posteriormente pelo CNJ, mas se tornou uma pauta permanente.
Deputados da Frente conseguem incluir emendas à PEC32. Luta continua
As emendas à PEC32 encaminhadas pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público conseguiram atingir a meta de assinaturas necessárias para serem aceitas.
Sintrajuf-PE divulga curso de formação sobre reforma trabalhista
O Sintrajuf-PE apoia em parceria o curso de formação sobre a reforma trabalhista promovido pelo Sindiquinze, Aojustra e Escolas Judiciais do TRT15 e do TRT2. O curso reúne 18 horas-aulas, em seis encontros, e valerá para adicional de qualificação (AQ).
Reforma administrativa cria 200 mil empregos precários para agradar Centrão
Cálculos oficiais indicam que a reforma administrativa poderá criar mais de 200 mil cargos precários no Governo Federal, que poderiam ser preenchidos sem concurso público.