O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) decidiu, em sessão administrativa na segunda-feira (21), garantir o direito ao auxílio transporte para servidoras e servidores em regime de teletrabalho parcial. O benefício será pago à razão proporcional aos dias de trabalho presencial. A medida vinha sendo demandada pelo Sintrajuf-PE e encontrava resistência da Administração no entendimento de que o parâmetro normativo aplicado ao caso, que é norma do Poder Executivo, não permitia o pagamento proporcional.
Agora, a Resolução Administrativa TRT6 n.º 24/2023, em seu art. 1º, acrescenta o parágrafo único ao artigo 23 da Resolução Administrativa TRT6 n°. 03/2022, com a seguinte redação: “Aos (às) servidores (as) em regime de teletrabalho parcial, será devido o benefício do auxílio transporte em quantidade proporcional aos dias de trabalho presencial.” Parte das demandas do Sintrajuf sobre teletrabalho foi acatada - como o monitoramento da saúde e pesquisa específica, parte foi determinada posteriormente pelo CNJ, mas se tornou uma pauta permanente.
Sintrajuf-PE: Boletim Jurídico alerta para prazo final de adesão (31/03)
O Sintrajuf-PE disponibiliza para todas as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), o Boletim Judiciário com as principais conquistas da nossa assessoria jurídica.
Sintrajuf-PE participa de plenária por valorização do serviço público. Reposição já!
Informar e mobilizar, com união, sobre o direito à recomposição salarial e contra os cortes de Bolsonaro em serviços e direitos básicos da população, essa foi a tarefa da atividade conjunta promovida pela Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos.
Assembleia geral também foi espaço para manifestações de solidariedade
Além do debate sobre as próximas etapas da luta por reajuste digno para a categoria, a assembleia geral do Sintrajuf-PE, realizada na última quinta-feira (17), abriu espaço para promover a solidariedade.