Nesta quarta-feira (30), o presidente do Sintrajuf-PE e membro da coordenação da executiva da Fenajufe, Manoel Gérson, esteve com o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), em busca de apoio para a sanção do PL 2342/22, aprovado no Senado no dia anterior.
O dirigente ressaltou a importância para a categoria do PL com as emendas acerca dos Quintos, VPNI/GAE e outros temas, já que parte da categoria sobretudo no TRF e na JFPE sofre com a absorção dos Quintos e parte das Oficialas e Oficiais sofre com ameaças de corte e com corte efetivo da VPNI.
O Deputado Veras, que já tinha apoiado o Sintrajuf na discussão e votação do PL na câmara, colocou-se à disposição para apoiar também nesta etapa do processo da sanção. Manoel Gérson esteve ainda junto com coordenadores e coordenadoras da federação e representantes de sindicatos em outros gabinetes em contato com deputados da base do governo, como Rogério Correia (PT-MG) e Zé Neto (PT-BA), e assessorias parlamentares.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.