O Sintrajuf-PE obteve resposta de apoio por parte do Superior Tribunal Militar (STM) ao pleito de antecipação da última parcela da reposição salarial prevista na Lei 14.523/2023. Em atenção a ofício do Sindicato, o presidente por meio da secretaria geral da presidência do Tribunal informou que a Corte realizou tratativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a recomposição, aguardando deliberação.
O pleito de antecipação segue firme, após atos nos estados e em Brasília no início deste mês e resposta oficial de que estão sendo feitos estudos orçamentários. A antecipação é necessária, justa e viável! Mas, não acontecerá sem mobilização.
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Comece assinado o abaixo-assinado pela antecipação: is.gd/3eA7y4
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).