O Sintrajuf-PE obteve resposta de apoio por parte do Superior Tribunal Militar (STM) ao pleito de antecipação da última parcela da reposição salarial prevista na Lei 14.523/2023. Em atenção a ofício do Sindicato, o presidente por meio da secretaria geral da presidência do Tribunal informou que a Corte realizou tratativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a recomposição, aguardando deliberação.
O pleito de antecipação segue firme, após atos nos estados e em Brasília no início deste mês e resposta oficial de que estão sendo feitos estudos orçamentários. A antecipação é necessária, justa e viável! Mas, não acontecerá sem mobilização.
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Comece assinado o abaixo-assinado pela antecipação: is.gd/3eA7y4
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Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
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