O Sintrajuf-PE obteve resposta de apoio por parte do Superior Tribunal Militar (STM) ao pleito de antecipação da última parcela da reposição salarial prevista na Lei 14.523/2023. Em atenção a ofício do Sindicato, o presidente por meio da secretaria geral da presidência do Tribunal informou que a Corte realizou tratativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a recomposição, aguardando deliberação.
O pleito de antecipação segue firme, após atos nos estados e em Brasília no início deste mês e resposta oficial de que estão sendo feitos estudos orçamentários. A antecipação é necessária, justa e viável! Mas, não acontecerá sem mobilização.
Acompanhe os próximos passos nas redes sociais do Sintrajuf-PE e participe!
Comece assinado o abaixo-assinado pela antecipação: is.gd/3eA7y4
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.