O Conselho Nacional de Justiça convocou reunião do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário para a próxima quinta-feira (31). A retomada e efetivo funcionamento desse espaço institucional é demanda da Fenajufe, Sintrajuf-PE e sindicatos. Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf, integra o Fórum como membro da coordenação executiva da federação.
No Fórum, foi instituído um grupo de trabalho para tratar com prioridade de um projeto de reestruturação da carreira. O encaminhamento da questão do reenquadramento de auxiliares deverá ser concluído, posto que ficou pendente da reunião anterior. Segundo Gérson, a instituição do Fórum de Carreira no CNJ foi um avanço, mas reestruturar a tabela salarial com interposição, majoração de AQ para incentivo à capacitação, isso traz impacto orçamentário e exige unidade e mobilização para concretizar.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.