O Conselho Nacional de Justiça convocou reunião do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário para a próxima quinta-feira (31). A retomada e efetivo funcionamento desse espaço institucional é demanda da Fenajufe, Sintrajuf-PE e sindicatos. Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf, integra o Fórum como membro da coordenação executiva da federação.
No Fórum, foi instituído um grupo de trabalho para tratar com prioridade de um projeto de reestruturação da carreira. O encaminhamento da questão do reenquadramento de auxiliares deverá ser concluído, posto que ficou pendente da reunião anterior. Segundo Gérson, a instituição do Fórum de Carreira no CNJ foi um avanço, mas reestruturar a tabela salarial com interposição, majoração de AQ para incentivo à capacitação, isso traz impacto orçamentário e exige unidade e mobilização para concretizar.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.