Igualdade >> O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça estão promovendo seminários sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Os eventos seguem a Resolução n.255/2018, que determina que todos os ramos e unidades do Judiciário deverão adotar medidas que assegurem a igualdade de gênero no ambiente institucional, a partir de diretrizes e mecanismos que incentivem por exemplo a participação de mulheres nos cargos de chefia.
Dentre os eventos, está o 2º Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, que acontece nos dias 30 e 31 de agosto, das 9h30 às 17h, para participar basta se inscrever pelo link: bit.ly/3KSfxzg
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).