Igualdade >> O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça estão promovendo seminários sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Os eventos seguem a Resolução n.255/2018, que determina que todos os ramos e unidades do Judiciário deverão adotar medidas que assegurem a igualdade de gênero no ambiente institucional, a partir de diretrizes e mecanismos que incentivem por exemplo a participação de mulheres nos cargos de chefia.
Dentre os eventos, está o 2º Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, que acontece nos dias 30 e 31 de agosto, das 9h30 às 17h, para participar basta se inscrever pelo link: bit.ly/3KSfxzg
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.