Na última terça-feira (15) Esther Dweck, titular do Ministério da Gestão e da Inovação, afirmou em entrevista que deseja apresentar projetos de lei em alternativa à PEC32/2020 (reforma administrativa), caso o debate seja imposto pela Câmara dos Deputados. A PEC apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e seu ministro da economia, Paulo Guedes, foi combatida pelo movimento sindical e social, incluindo o Sintrajuf-PE, devido ao impacto negativo nas carreiras dos servidores e nos direitos da população a serviços públicos.
Essa proposta de emenda à Constituição abre margem para a terceirização e precarização dos serviços. Apesar de declarar afetar apenas futuros servidores, a PEC desestrutura carreiras, fragiliza estabilidade e concursos públicos, prevê demissão por “obsolescência” e corte de salários em caso de crise fiscal.
Leia os principais trechos da entrevista: https://bit.ly/3E3ZBWG
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e em Comissão Especial na Câmara em 2021. Só pode ser retirada pelo Executivo mediante requerimento a ser votado pelos deputados. Essa proposta de emenda à constituição abre margem para a terceirização e precarização dos serviços. Apesar de declarar afetar apenas futuros servidores, a PEC desestrutura carreiras, fragiliza estabilidade e concursos públicos, prevê demissão por “obsolescência” e corte de salários em caso de crise fiscal. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial na Câmara em 2021. Só pode ser retirada pelo Executivo mediante requerimento a ser votado pelos deputados.
Confira entrevista do Sintrajuf-PE à TV Tribunal sobre a PEC 32: https://bit.ly/3OyMXnm
Justiça do Trabalho: Fenajufe se reúne com ministro do TST e reforça pedido de participação no grupo de trabalho
Reforçando o compromisso em defesa da Justiça do Trabalho, a Fenajufe se reuniu, nessa quinta-feira (3), com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho.
PLP 459/17 que 'legaliza' esquema fraudulento para desviar recursos pode ser votado na Câmara
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Relatório final do PL 3723 incluirá proposta que equipara agentes de segurança às demais categorias do Artigo 6º
Na quarta-feira (02), o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, o coordenador da Fenajufe José Aristeia, e o assessor parlamentar Alexandre Marques se reuniram, na Câmara dos Deputados, com o relator do PL 3723, Alexandre Leite (DEM-SP), para discutir as alterações trazidas no relatório