Na última terça-feira (15) Esther Dweck, titular do Ministério da Gestão e da Inovação, afirmou em entrevista que deseja apresentar projetos de lei em alternativa à PEC32/2020 (reforma administrativa), caso o debate seja imposto pela Câmara dos Deputados. A PEC apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e seu ministro da economia, Paulo Guedes, foi combatida pelo movimento sindical e social, incluindo o Sintrajuf-PE, devido ao impacto negativo nas carreiras dos servidores e nos direitos da população a serviços públicos.
Essa proposta de emenda à Constituição abre margem para a terceirização e precarização dos serviços. Apesar de declarar afetar apenas futuros servidores, a PEC desestrutura carreiras, fragiliza estabilidade e concursos públicos, prevê demissão por “obsolescência” e corte de salários em caso de crise fiscal.
Leia os principais trechos da entrevista: https://bit.ly/3E3ZBWG
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e em Comissão Especial na Câmara em 2021. Só pode ser retirada pelo Executivo mediante requerimento a ser votado pelos deputados. Essa proposta de emenda à constituição abre margem para a terceirização e precarização dos serviços. Apesar de declarar afetar apenas futuros servidores, a PEC desestrutura carreiras, fragiliza estabilidade e concursos públicos, prevê demissão por “obsolescência” e corte de salários em caso de crise fiscal. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial na Câmara em 2021. Só pode ser retirada pelo Executivo mediante requerimento a ser votado pelos deputados.
Confira entrevista do Sintrajuf-PE à TV Tribunal sobre a PEC 32: https://bit.ly/3OyMXnm
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da servidora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Angélica dos Santos Batista, filiada por vários anos ao nosso Sindicato.
Sintrajuf-PE convoca categoria para paralisação e ato por reposição salarial
Estamos na reta final da campanha de reposição salarial (19,99%) e o Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar, amanhã (30), na rua e nas redes, da paralisação parcial aprovada em assembleia.
TRF5 adequa nomenclatura para a Polícia Judicial
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe, alterou através do Ato 104/2022, a nomenclatura dos cargos relacionados à Polícia Judicial.