Na última terça-feira (15) Esther Dweck, titular do Ministério da Gestão e da Inovação, afirmou em entrevista que deseja apresentar projetos de lei em alternativa à PEC32/2020 (reforma administrativa), caso o debate seja imposto pela Câmara dos Deputados. A PEC apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e seu ministro da economia, Paulo Guedes, foi combatida pelo movimento sindical e social, incluindo o Sintrajuf-PE, devido ao impacto negativo nas carreiras dos servidores e nos direitos da população a serviços públicos.
Essa proposta de emenda à Constituição abre margem para a terceirização e precarização dos serviços. Apesar de declarar afetar apenas futuros servidores, a PEC desestrutura carreiras, fragiliza estabilidade e concursos públicos, prevê demissão por “obsolescência” e corte de salários em caso de crise fiscal.
Leia os principais trechos da entrevista: https://bit.ly/3E3ZBWG
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e em Comissão Especial na Câmara em 2021. Só pode ser retirada pelo Executivo mediante requerimento a ser votado pelos deputados. Essa proposta de emenda à constituição abre margem para a terceirização e precarização dos serviços. Apesar de declarar afetar apenas futuros servidores, a PEC desestrutura carreiras, fragiliza estabilidade e concursos públicos, prevê demissão por “obsolescência” e corte de salários em caso de crise fiscal. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial na Câmara em 2021. Só pode ser retirada pelo Executivo mediante requerimento a ser votado pelos deputados.
Confira entrevista do Sintrajuf-PE à TV Tribunal sobre a PEC 32: https://bit.ly/3OyMXnm
TRF5 promove encontro sobre prevenção e enfrentamento do assédio e discriminação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sediará, no dia 09 de maio, das 8h30 às 18h, o I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação.
Acesso à informação: Sintrajuf-PE busca dados sobre verba de pessoal no TRT6
O Sintrajuf-PE solicitou informações detalhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre as medidas de contenção de gastos recentemente recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Ofício Circular n.º 07/2024.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Paiva de Lima Filho, agente da Polícia Judicial, lotado no núcleo de Polícia Judicial do Interior e RMR, que desempenhava suas funções no Fórum de Igarass