A diretoria do Sintrajuf-PE aprovou Moção de Solidariedade às deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) e de repúdio à tentativa de silenciamento das mulheres e de supressão de mandatos populares, em processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Dirigentes da entidade protocolaram o documento na Comissão, quando das mobilizações em Brasília na semana de 8 a 10 de agosto.
Segundo o documento, a representação assinada pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, contra as deputadas em virtude da atuação e protesto delas contra o “Marco Temporal de Terras Indígenas”, acolhida com rapidez inaudita e seletivamente focada nas mulheres, confere ao processo nítido caráter de violência política de gênero.
Além disso, o processo tenta instrumentalizar o Conselho de Ética para o silenciamento de mandatos populares em luta na defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e direitos sociais em geral, numa manobra que atenta contra o livre exercício parlamentar e a soberania popular.
No texto, a diretoria aponta ainda que a sociedade cobra e aguarda providências contundentes do Congresso contra parlamentares que atuaram, apoiaram e se manifestaram a favor da arremetida golpista do 08 de janeiro, que vandalizou as sedes dos três Poderes e projetou a supressão das liberdades democráticas no Brasil.
Leia abaixo o teor do documento.
Documentos anexos na notícia:
Presidente Lula sanciona PL 2441/22! Reposição de 19,25% inicia em fevereiro
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que repõe parte das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário da União, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (11).
Reajuste dos benefícios aguarda sanção da LOA e ato do CNJ
O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção