O processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a continuidade do pagamento da VPNI decorrente de incorporação de função por oficiais de justiça cumulativamente com a GAE está na pauta da sessão desta quarta-feira (16) às 14h30.O Sintrajuf-PE e a Fenajufe acompanharão o julgamento através de suas assessorias e plantonistas em Brasília.A representação sobre a VPNI/GAE foi retirada da pauta da sessão de 7 de junho por pedido de vistas do ministro Benjamin Zymler, quando a Fenajufe atuou junto aos gabinetes em defesa da legalidade da acumulação e retorna para julgamento.No mesmo dia em que, no Senado Federal, o PL 2342 com emenda sobre o tema deverá ser apreciado na CCJ com possibilidade de aprovação de regime de urgência para remessa ao Plenário da Casa Alta.
Justiça tributária: Projeto de Lei avança e cria taxação de milionários e offshores
Apesar da oposição da extrema direita e fundamentalistas neoliberais, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior.
Sintrajuf-PE marcou presença na 2ª Caminhada e Corrida do Judiciário (JUDIRUN)
O Sintrajuf-PE esteve presente na 2ª Caminhada e Corrida do Judiciário (JUDIRUN), que ocorreu no último domingo (29/10), em Petrolina.
Diga não ao PL que dá anistia aos atos golpistas. Defenda a Constituição em consulta do Senado
Na tentativa de relativizar uma tentativa de golpe de Estado que desrespeitaria o desejo soberano das urnas há pouco mais de um ano, o hoje senador e ex-vice presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou Projeto de Lei 5064/23