O processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a continuidade do pagamento da VPNI decorrente de incorporação de função por oficiais de justiça cumulativamente com a GAE está na pauta da sessão desta quarta-feira (16) às 14h30.O Sintrajuf-PE e a Fenajufe acompanharão o julgamento através de suas assessorias e plantonistas em Brasília.A representação sobre a VPNI/GAE foi retirada da pauta da sessão de 7 de junho por pedido de vistas do ministro Benjamin Zymler, quando a Fenajufe atuou junto aos gabinetes em defesa da legalidade da acumulação e retorna para julgamento.No mesmo dia em que, no Senado Federal, o PL 2342 com emenda sobre o tema deverá ser apreciado na CCJ com possibilidade de aprovação de regime de urgência para remessa ao Plenário da Casa Alta.
Comissão Especial prorroga prazo para apresentação de emendas à PEC32
O prazo para apresentação de emendas à PEC 32/20 – a reforma administrativa – na Comissão Especial foi prorrogado por mais três sessões e vai até 7 de julho.
Sintrajuf-PE convoca categoria a participar de mobilização nas ruas e nas redes
Os últimos episódios da CPI da COVID mostraram a importância da estabilidade e autonomia do servidor público para coibir e denunciar atos de corrupção.
Sintrajuf-PE ajuíza ação para devolução de VPI suprimida antes do prazo. Filie-se agora!
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE) ajuizou ação coletiva em favor da categoria objetivando corrigir o erro da Administração na absorção precoce da vantagem pecuniária individual (VPI).