O Sintrajuf-PE esteve em Brasília na última quinta-feira (10) para somar esforços pela antecipação do pagamento da última parcela da reposição salarial e demais assuntos da categoria, como a aprovação do PL 2342 com emendas para preservar os Quintos, a VPNI/GAE, o AQ de graduação. O sindicato foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, que também participou enquanto coordenador da Fenajufe, pelos diretores Felipe Santos, George Cléberton, Jacqueline Albuquerque e Leonardo Moura, e pelo servidor de base Antônio Queiroz.
Em conversa com a senadora Teresa Leitão e com sua assessoria jurídico-parlamentar foi dada continuidade ao diálogo sobre as questões da absorção dos Quintos, da retirada da VPNI de OJs e do adicional de qualificação por curso de graduação – o AQ de 5% percebido por Técnicos Judiciários. Além disso, foi tratada a necessidade de, em sendo aprovado o PL 2342 no Senado, apoio no estabelecimento de diálogo com setores do Poder Executivo para tratar da sanção. A Senadora e sua assessoria se colocaram à disposição para as votações e busca de interlocuções que se fizerem necessárias.
O PL 2343 estará na pauta da sessão da CCJ desta quarta-feira (16) e a Fenajufe acompanhará a votação.
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).