O Sintrajuf-PE parabeniza as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União em Petrolina pela mobilização em defesa da antecipação da última parcela da recomposição salarial (de fevereiro de 2025 para 2024). A base da Justiça Federal no Interior de Pernambuco reuniu-se com o Sindicato na semana passada e organizou ato que se somou às dezenas de intervenções realizados no País em busca do pleito.
Nosso pelito é justo. O Supremo Tribunal Federal (STF) atestou que nossa reposição foi apenas parcial – está escrito na Lei 14.523/23, que dividiu o índice de 19,25% até 2025. A inflação, só no governo passado, foi de quase 30%. E projeta-se para os próximos dois anos uma taxa em torno de 8%.
A Fenajufe, com participação do coordenador da entidade e presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson se reuniu com ministra presidenta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (STF), Rosa Weber, nesta última terça-feira (08). No encontro, a ministra recebeu em mãos a pauta de reivindicações da categoria com 12 pontos que necessitam de encaminhamentos e que são “caros” para as servidoras e servidores.
A Fenajufe, Sintrajuf-PE e demais sindicatos, que estão presentes em Brasília, fizeram um forte ato, ontem (09), no STF e foram recebidos pelo DG que prestou esclarecimentos e marcou nova reunião pra hoje (10).
Da pauta entregue a ministra Rosa Weber, os itens de maior urgência foram os seguintes:
>> Antecipação da parcela de recomposição da Salarial;
>> Reenquadramento dos auxiliares;
>> Aprovação do piso de 8% para o auxílio saúde, bem como a orientação para implementação da resolução 500 CNJ, referente a ampliação do teto;
>> Uniformização e reajuste dos auxílios (alimentação e assistência pré-escolar); e
>> Representatividade de servidores e servidoras nas sessões do Conselho Nacional de Justiça (Assento).
Jurídico do Sintrajuf-PE disponível para ingresso de ação de inclusão do abono de permanência
O Sintrajuf-PE informa a(o)s sindicalizada(o)s que a Assessoria Jurídica está disponível para o ingresso de ação individual para inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário.
Redução de mensalidades e carência zero. Sintrajuf-PE comemora e segue na luta
O Sintrajuf-PE comemora e divulga para categoria que a tabela de contribuições do TRFMED, para o período 01 de dezembro de 2023 a 31 de novembro de 2024, não sofrerá reajustes.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.