Atendendo a demanda do Sintrajuf-PE, apresentada em ofício e defendida na reunião ocorrida no TRE entre sindicato, comissão de servidora(e)s e a administração, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, manifestou apoio institucional ao pleito do Sintrajuf, demais sindicatos e Fenajufe de antecipação para 2024 da parcela 2025 da recomposição salarial. O TRE expediu ofício ao STF com apoio.
Diversos tribunais em outros estados já adotaram a mesma providência, em atenção à necessidade da categoria de complementar a recomposição das perdas inflacionárias. O Sintrajuf também solicitou apoio ao TRF5, ao TRT6, STM e Justiça Federal, desta tendo recebido aceno de concordância com o pleito.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe, estará na reunião com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, logo mais às 13h30, em que o tema será abordado.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)