Atendendo a demanda do Sintrajuf-PE, apresentada em ofício e defendida na reunião ocorrida no TRE entre sindicato, comissão de servidora(e)s e a administração, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, manifestou apoio institucional ao pleito do Sintrajuf, demais sindicatos e Fenajufe de antecipação para 2024 da parcela 2025 da recomposição salarial. O TRE expediu ofício ao STF com apoio.
Diversos tribunais em outros estados já adotaram a mesma providência, em atenção à necessidade da categoria de complementar a recomposição das perdas inflacionárias. O Sintrajuf também solicitou apoio ao TRF5, ao TRT6, STM e Justiça Federal, desta tendo recebido aceno de concordância com o pleito.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe, estará na reunião com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, logo mais às 13h30, em que o tema será abordado.
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).