Atendendo a demanda do Sintrajuf-PE, apresentada em ofício e defendida na reunião ocorrida no TRE entre sindicato, comissão de servidora(e)s e a administração, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, manifestou apoio institucional ao pleito do Sintrajuf, demais sindicatos e Fenajufe de antecipação para 2024 da parcela 2025 da recomposição salarial. O TRE expediu ofício ao STF com apoio.
Diversos tribunais em outros estados já adotaram a mesma providência, em atenção à necessidade da categoria de complementar a recomposição das perdas inflacionárias. O Sintrajuf também solicitou apoio ao TRF5, ao TRT6, STM e Justiça Federal, desta tendo recebido aceno de concordância com o pleito.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe, estará na reunião com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, logo mais às 13h30, em que o tema será abordado.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.