Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Marcelo Melo e Julio Brito, acompanharam na terça-feira, 22, sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que poderia analisar a Consulta esclarecendo pontos sobre o porte de armas para Agentes de Segurança, Inspetores de Segurança e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Mas com a pauta tomada por processos remanescentes de outras sessões e por novos temas que já estavam previstos para análise, a Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000-CNJ não foi apreciada.
A Consulta tem por objeto sanar dúvidas acerca do porte de armas, com os seguintes questionamentos:
I - Os Tribunais podem organizar a sua própria Polícia Administrativa Interna?
II - Os Tribunais podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária?
III - O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de sua atribuição normativa primária, tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário?
Além dos coordenadores da Fenajufe, acompanharam a sessão Roniel Andrade, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus); o presidente da Associação dos Servidores do STJ (ASSTJ), Wite Vilela e representantes do segmento dos Agentes nos estados.
Liminar suspende prazo nacional de migração ao Regime de Previdência Complementar
União vai recorrer contra as decisões que suspenderam prazos; conflitos decisórios expõem insegurança da previdência de natureza privada, que o Sintrajud sempre denunciou
Falta pouco para começar a XXII Plenária Nacional da Fenajufe. Fique atento(a) às orientações da organização
A próxima quinta (2), marca o início de mais uma etapa de debates dos servidores acerca das questões mais urgentes para a garantia de direitos e preservação da prestação de serviços públicos de qualidade para a população. Neste dia, começa em Salvador (BA) a XXII Plenária Nacional da Fenajufe
Fonasefe avança na definição da campanha nacional pela revogação da EC-95
O Fonasefe volta a reunir-se em 7 de agosto para continuar a finalização da campanha e do seminário nacionais.