Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Marcelo Melo e Julio Brito, acompanharam na terça-feira, 22, sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que poderia analisar a Consulta esclarecendo pontos sobre o porte de armas para Agentes de Segurança, Inspetores de Segurança e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Mas com a pauta tomada por processos remanescentes de outras sessões e por novos temas que já estavam previstos para análise, a Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000-CNJ não foi apreciada.
A Consulta tem por objeto sanar dúvidas acerca do porte de armas, com os seguintes questionamentos:
I - Os Tribunais podem organizar a sua própria Polícia Administrativa Interna?
II - Os Tribunais podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária?
III - O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de sua atribuição normativa primária, tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário?
Além dos coordenadores da Fenajufe, acompanharam a sessão Roniel Andrade, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus); o presidente da Associação dos Servidores do STJ (ASSTJ), Wite Vilela e representantes do segmento dos Agentes nos estados.
Artigo: Sobre os covardes ataques à Justiça Eleitoral
Saulo Moreira é jornalista, atuou em veículos de imprensa, dentre eles o Diário de Pernambuco e o Jornal do Commercio. Atualmente é assessor de comunicação do TRE-PE.
ENTREVISTA – Vladimir Safatle: “A principal função do Congresso foi desconstituir a Constituição”
Em entrevista exclusiva ao Jornal do Judiciário, filósofo e professor da USP Vladimir Safatle destaca a ação do parlamento brasileiro para desconfigurar o projeto original da Constituição de 1988 no que ela tinha de mais avançado.
Fonasefe aprova construção do Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos
Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fonasefe estiveram reunidas nesta quarta (10), em Brasília (DF), para definir linhas de ação em defesa dos serviços públicos.