O Sintrajuf-PE realizou, na noite desta quinta-feira (20), assembleia geral em plataforma virtual para debater a campanha deflagrada pela Fenajufe pela antecipação da última parcela da reposição salarial conquistada com a Lei 14.523/23. Também foram discutidas medidas judiciais propostas em encontro prévio do Núcleo de Agentes de Polícia Judicial e outros temas.

Durante a assembleia foi informada da iniciativa da Fenajufe de requerer providência ao Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos superiores para antecipar, de fevereiro de 2025 para 2024, a última parcela da recomposição salarial.

A assunção de novo governo com superação da política antisserviço público, a instalação de diálogo social e negociação com o funcionalismo e discussão da reposição a mais para o Executivo e aprovação de regime fiscal mais flexível para as despesas públicas, bem como a análise técnica de dados orçamentários do PJU motivaram a deflagração da campanha.

A categoria tem até 11 de agosto para conseguir que o STF inclua na proposta orçamentária do Judiciário a previsão de verbas para a antecipação pretendida. Por isso, a Fenajufe sugeriu às entidades mobilização nos estados até o dia 3 de agosto e o envio de representação para atos no STF nos dias 9 e 10 de agosto.

A Federação também orientou que promovam o máximo apoiamento ao abaixo-assinado que será entregue à ministra Rosa Weber, presidente do STF e do CNJ, em reunião marcada para o próximo dia 8. Assine o abaixo-assinado aqui: https://is.gd/3eA7y4

Após informações da Diretoria do Sintrajuf-PE, propostas de atividades e debate entre os presentes, foi deliberado que será feita agitação, panfletagem, distribuição de materiais e promoção de atos ou assembleias setoriais onde for possível para informar e envolver a categoria e construir um ato no dia 3 de agosto. Para o ato, será feita concentração na sede do TRE e proposto o mesmo nos demais locais, somando com atos de redes e comunicação.

Além disso, a abertura de inscrições em cada local para ampliar a caravana a ser enviada a Brasília e busca de reunião com presidentes locais, com pleito de apoio à pauta da categoria.

Inscreveram-se na assembleia para os atos em Brasília: Leonardo Moura (JF), George Cleberton (TRE), Antônio Queiroz (JF) e Felipe Santos (TRT).

>> Ação Judicial para devolução de valores recolhidos sobre a GAS

Foi informada à Assembleia a situação dos servidores que sofrem ou sofreram por longo período a incidência de contribuições previdenciárias sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) – parcela não integradas aos proventos de aposentadoria – com proposta de ingresso de ação coletiva para devolução desses valores. Foi informada a orientação da assessoria jurídica para ingresso de ação coletiva ao invés de ações individuais e explicados os fundamentos em decisão do STF e do CNJ.

A Assembleia aprovou o ajuizamento de ação coletiva em favor da(o)s Agentes da Polícia Judicial abrangidos pela regra da paridade para devolução de todos valores descontados da GAS a título de contribuição previdenciária. Aprovou-se prazo para sindicalização até o dia 03 de agosto, período em que deverá ser divulgada a medida entre os servidores do segmento.

>> Ação judicial sobre o porte de arma pessoal por agentes com porte institucional

A mesa informou à assembleia sobre a discussão feita no Núcleo de Agentes de Polícia Judicial do sindicato e as explicações da assessoria, bem como resumiu os argumentos trazidos em favor da medida judicial, voltada a conferir presunção de efetiva necessidade de porte pessoal àquela(e)s que, em virtude da sua função, recebem o porte pelo tribunal durante o expediente.

Abertas as discussões, várias intervenções trouxeram argumentos a favor e contrários, dúvidas e explicações, abordando o risco pessoal decorrente da atividade nos tribunais, bem como a consequência natural do porte para ocupa cargo de Polícia; abordando os riscos da ampliação do número de armas; dúvidas sobre a real necessidade ou prioridade do pleito; inserção do tema no debate geral de controle de armas e etc.

Como síntese dos debates feitos e dos questionamentos levantados, ficou consensuado que o tema ainda não possui o acúmulo necessário para uma deliberação, remetendo-se para atividade posterior para aprofundamento do assunto e reunião de condições para uma deliberação coletiva.

>> Plenária Nacional da Fenajufe e outros assuntos

Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, membro da coordenação executiva da Fenajufe e integrante da comissão organizadora da Plenária Nacional da Federação, fez um relato sobre os preparativos para o maior encontro da categoria este ano e destacou a importância do evento.

Gérson ressaltou que a Plenária deverá receber e deliberar propostas sobre a reestruturação da carreira, sobre a avaliação do cenário econômico-político do país para encaminhamento das pautas da categoria, sobre o enfrentamento das discriminações e sobre reorganização e fortalecimento das entidades sindicais.

Ainda foi realizado o informe sobre o início da parceria com a MasterClin, que deverá ampliar e muito a disponibilização de convênios e vantagens para a(o)s sindicalizada(o)s. A assembleia foi encerrada conclamando todos e todas a se engajarem na movimentação pela antecipação do reajuste.