O Governo Federal definiu, na última terça-feira (18), que nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina o ponto para servidores públicos será facultativo. Até hoje, a medida só havia sido adotada nos Mundiais masculinos. Segundo a ministra dos Esportes, Ana Moser, a(o)s trabalhadora(e)s poderão se ausentar durante a partida e até duas horas após o término. Demais órgãos públicos em diferentes esferas, como a UFPE e a Prefeitura da Cidade do Recife, também adotaram medidas similares.
No último dia 5 de julho, o Sintrajuf-PE solicitou aos tribunais alteração e redução do horário de expediente em dias de jogos da seleção nacional de futebol feminino. O Sindicato argumentou em documento enviado que o pedido se inseria “na compreensão de uma política de equidade de gênero e afastamento de qualquer discriminação, a que o Judiciário também está vinculado a perseguir, conferindo-se tratamento equivalente ao empregado diante da modalidade masculina, e de valorização, através da maior visibilidade, da referência futebolística feminina”.
No entanto, só após a determinação do Governo Federal, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) tinha se manifestado sobre o pleito do Sintrajuf-PE. “O TRT6 reconhece a relevância do evento em referência, bem como a importância de inseri-lo no contexto da política de igualdade de gênero, essencial para evidenciar a representatividade feminina nas mais diversas áreas e modalidades”, respondeu o Tribunal. Apesar de afirmar em seguida ser subordinado ao Poder Judiciário da União (PJU) e, em virtude disso, aguardaria o posicionamento do órgão superior.
O Sintrajuf-PE ainda aguarda despacho dos demais órgãos do PJU sobre o tema.
A Copa do Mundo de futebol feminino será realizada na Austrália, entre os dias 20 de julho e 20 de agosto de 2023, com 32 seleções participantes. De acordo com o calendário Fifa, na primeira fase da competição, a seleção brasileira jogará nos dias 24 julho (segunda-feira), às 8h, 29 julho (sábado), às 7h, e 02 de agosto (quarta-feira), às 7h.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.
Sintrajuf-PE parabeniza servidores eleitos para Comitê Gestor
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concluiu o processo eleitoral para vagas no Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG-PRIM).