O Governo Federal definiu, na última terça-feira (18), que nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina o ponto para servidores públicos será facultativo. Até hoje, a medida só havia sido adotada nos Mundiais masculinos. Segundo a ministra dos Esportes, Ana Moser, a(o)s trabalhadora(e)s poderão se ausentar durante a partida e até duas horas após o término. Demais órgãos públicos em diferentes esferas, como a UFPE e a Prefeitura da Cidade do Recife, também adotaram medidas similares.
No último dia 5 de julho, o Sintrajuf-PE solicitou aos tribunais alteração e redução do horário de expediente em dias de jogos da seleção nacional de futebol feminino. O Sindicato argumentou em documento enviado que o pedido se inseria “na compreensão de uma política de equidade de gênero e afastamento de qualquer discriminação, a que o Judiciário também está vinculado a perseguir, conferindo-se tratamento equivalente ao empregado diante da modalidade masculina, e de valorização, através da maior visibilidade, da referência futebolística feminina”.
No entanto, só após a determinação do Governo Federal, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) tinha se manifestado sobre o pleito do Sintrajuf-PE. “O TRT6 reconhece a relevância do evento em referência, bem como a importância de inseri-lo no contexto da política de igualdade de gênero, essencial para evidenciar a representatividade feminina nas mais diversas áreas e modalidades”, respondeu o Tribunal. Apesar de afirmar em seguida ser subordinado ao Poder Judiciário da União (PJU) e, em virtude disso, aguardaria o posicionamento do órgão superior.
O Sintrajuf-PE ainda aguarda despacho dos demais órgãos do PJU sobre o tema.
A Copa do Mundo de futebol feminino será realizada na Austrália, entre os dias 20 de julho e 20 de agosto de 2023, com 32 seleções participantes. De acordo com o calendário Fifa, na primeira fase da competição, a seleção brasileira jogará nos dias 24 julho (segunda-feira), às 8h, 29 julho (sábado), às 7h, e 02 de agosto (quarta-feira), às 7h.
Documentos anexos na notícia:
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores