O Governo Federal definiu, na última terça-feira (18), que nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina o ponto para servidores públicos será facultativo. Até hoje, a medida só havia sido adotada nos Mundiais masculinos. Segundo a ministra dos Esportes, Ana Moser, a(o)s trabalhadora(e)s poderão se ausentar durante a partida e até duas horas após o término. Demais órgãos públicos em diferentes esferas, como a UFPE e a Prefeitura da Cidade do Recife, também adotaram medidas similares.
No último dia 5 de julho, o Sintrajuf-PE solicitou aos tribunais alteração e redução do horário de expediente em dias de jogos da seleção nacional de futebol feminino. O Sindicato argumentou em documento enviado que o pedido se inseria “na compreensão de uma política de equidade de gênero e afastamento de qualquer discriminação, a que o Judiciário também está vinculado a perseguir, conferindo-se tratamento equivalente ao empregado diante da modalidade masculina, e de valorização, através da maior visibilidade, da referência futebolística feminina”.
No entanto, só após a determinação do Governo Federal, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) tinha se manifestado sobre o pleito do Sintrajuf-PE. “O TRT6 reconhece a relevância do evento em referência, bem como a importância de inseri-lo no contexto da política de igualdade de gênero, essencial para evidenciar a representatividade feminina nas mais diversas áreas e modalidades”, respondeu o Tribunal. Apesar de afirmar em seguida ser subordinado ao Poder Judiciário da União (PJU) e, em virtude disso, aguardaria o posicionamento do órgão superior.
O Sintrajuf-PE ainda aguarda despacho dos demais órgãos do PJU sobre o tema.
A Copa do Mundo de futebol feminino será realizada na Austrália, entre os dias 20 de julho e 20 de agosto de 2023, com 32 seleções participantes. De acordo com o calendário Fifa, na primeira fase da competição, a seleção brasileira jogará nos dias 24 julho (segunda-feira), às 8h, 29 julho (sábado), às 7h, e 02 de agosto (quarta-feira), às 7h.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE atua no CNJ em processo sobre uniformidade de regras do auxílio-saúde
O Sintrajuf-PE pleiteou ingresso no Pedido de Providências nº 0002523-09.2023.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e discute um piso para o reembolso, por meio do auxílio-saúde, das despesas com planos de saúde.
Sintrajuf-PE informa filiada(o)s sobre a ação judicial dos 13,23%
O Sintrajuf-PE informa o estágio do andamento da sua ação coletiva n.º 0010278-64.2010.4.05.8300, que pleiteia 13,23% sobre a remuneração da categoria.
Sintrajuf-PE convoca servidora(e)s da JFPE a participar de comissão contra assédios
Pensando em desenvolver mecanismos para combater casos de assédio, as Resoluções nº 351/2020 e nº 450/2022 do CNJ instituem a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação.