A Fenajufe pautou nos tribunais e conselhos superiores a antecipação da parcela 2025 da recomposição salarial parcial (Lei 14.523/2023) mostrando com dados do orçamento que é possível. Além disso, o novo regime fiscal, mesmo restritivo, permitirá ampliar despesa e o Poder Executivo abriu mesa de negociação para repor a inflação. O Judiciário não pode se mostrar insensível e deixar nossa categoria em situação pior que as demais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) atestou que nossa reposição foi apenas parcial – está escrito na Lei 14.523/23, que dividiu o índice de 19,25% até 2025. A inflação, só no governo passado, foi de quase 30%! E projeta-se para os próximos dois anos uma taxa em torno de 8%. A reposição foi importante diante do congelamento e da agenda antisservidor dos últimos anos – mas o cenário mudou!
A reposição do restante das perdas inflacionárias é questão de justiça! Mas, sabemos que isso não acontece sem pressão da interessada – a categoria! – não é mesmo? O Sintrajuf-PE chama a categoria a pressionar. Veja o que fazer:
1 – Assine o abaixo-assinado nacional da Fenajufe: https://is.gd/3eA7y4
* A plataforma sugere contribuição financeira, mas não é necessário. Urgente mesmo é compartilhar e conseguir o máximo de assinaturas!
2 – Participe da assembleia geral virtual do Sintrajuf-PE na próxima quinta-feira (20/07).
O Sintrajuf-PE vai estar nos locais de trabalho, debatendo e mobilizando para enviar representantes para fortalecer o ato no STF, nos dias 9 e 10 de agosto! Na assembleia geral a Diretoria do Sindicato vai tratar da reposição e também de outros temas. Participe!
#AntecipaSTF
#JustiçaParaQuemFazJustiça
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores