O ano já vai entrar em seu sexto mês e até o momento não houve qualquer sinalização por parte da presidente do STF em honrar o compromisso assumido em 19 de dezembro de 2017, quando se reuniu com a Fenajufe. Cármen Lúcia prometeu convocar nova reunião com a Federação tão logo terminasse o recesso. O ano judiciário de 2018 começou e o gabinete da presidência do STF passou a ignorar a promessa.
Nesta quarta-feira, 23, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Júlio Brito protocolaram ofício (acesse AQUI) solicitando audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. É a sexta tentativa em retomar as discussões iniciadas em 19 de dezembro do ano passado.
Naquele encontro em 2017, a Fenajufe enfatizou ainda a necessidade de estabelecimento de uma política salarial como parte de um sistema de proteção dos salários, constantemente defasados pela inflação. Foi a primeira e única vez que a Fenajufe esteve com a presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que Cármen Lúcia assumiu o comando do Poder Judiciário brasileiro.
Restabelecer os canais de discussão entre servidores e a cúpula do Judiciário é medida urgente e necessária à manutenção do equilíbrio funcional e da correlação de forças que movem o Poder instituído. Sem a manifesta disposição pela retomada das discussões com os legítimos representantes da categoria, restara a mobilização como ferramenta legítima de pressão das administrações.
O exemplo é recente. Em 2016, após grande mobilização da categoria que pressionou o STF, o Legislativo e o Poder Executivo, os servidores conseguiram a reposição de parte das perdas salariais provocadas pela inflação por vários anos, mesmo assim de forma parcelada até janeiro de 2019.
Histórico
O esforço da Federação na busca de audiência com Cármen Lúcia começou antes mesmo de sua posse na presidência da Suprema Corte, em 12 de setembro de 2016. Já no dia 2 do mesmo mês, a Federação havia protocolado expediente buscando abrir espaço de discussão com a ministra pelo apoio à alteração do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico.
Veio 2017 e os pedidos continuaram sendo reiterados. Foram 14 solicitações com diferentes objetos até que, em 19 de dezembro - um ano e três meses após sua posse como presidente do STF - Cármen Lúcia recebeu os dirigentes da Fenajufe. A ela foram apresentadas reivindicações da categoria, como a alteração imediata do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário para nível superior e a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar que discutiu carreira, entre outros temas.
Em 2018 a primeira solicitação trazia como objeto o reajuste dos benefícios (Of3STF). Sem resposta, a Federação tentou novamente no final de fevereiro (Of9STF) e depois na primeira semana de março (Of14STF). Em março ainda buscou audiência mais uma vez no fim do mês (Of16STF). A penúltima atentiva aconteceu em 24 de abril (Of21STF). Até aqui, o STF não dera resposta alguma.
A indiferença do STF no tratamento das questões relevantes dos Servidores é inaceitável e a Fenajufe continuará cobrando o restabelecimento das discussões. Há um acordo a ser respeitado, e essa é a expectativa inarredável da categoria dos servidores do PJU e MPU.
CNJ aplica pena de “advertência” a juiz do caso Mariana Ferrer
A mais leve. Essa foi sanção aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), pela condução de audiência com a influenciadora Mariana Ferrer em caso de violência sexual.
Por paz na Palestina. Pelo fim do genocídio, imediato cessar-fogo e aumento da ajuda humanitária!
A Diretoria do Sintrajuf-PE movida pelo princípio da solidariedade internacionalista e da paz justa entre os povos, diante da catástrofe continuada imposta à população Palestina e da violência inaudita desatada contra a população civil e infraestrutura básica da Faixa de Gaza.
Sintrajuf-PE requer aplicação de sobra orçamentário para liberação de mensalidade
O Sintrajuf-PE apresenta requerimento em caráter de urgência ao TRT6-Saúde para aplicação de sobra orçamentária e verba extraordinária disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em favor da(o)s servidora(e)s.