O ano já vai entrar em seu sexto mês e até o momento não houve qualquer sinalização por parte da presidente do STF em honrar o compromisso assumido em 19 de dezembro de 2017, quando se reuniu com a Fenajufe. Cármen Lúcia prometeu convocar nova reunião com a Federação tão logo terminasse o recesso. O ano judiciário de 2018 começou e o gabinete da presidência do STF passou a ignorar a promessa.
Nesta quarta-feira, 23, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Júlio Brito protocolaram ofício (acesse AQUI) solicitando audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. É a sexta tentativa em retomar as discussões iniciadas em 19 de dezembro do ano passado.
Naquele encontro em 2017, a Fenajufe enfatizou ainda a necessidade de estabelecimento de uma política salarial como parte de um sistema de proteção dos salários, constantemente defasados pela inflação. Foi a primeira e única vez que a Fenajufe esteve com a presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que Cármen Lúcia assumiu o comando do Poder Judiciário brasileiro.
Restabelecer os canais de discussão entre servidores e a cúpula do Judiciário é medida urgente e necessária à manutenção do equilíbrio funcional e da correlação de forças que movem o Poder instituído. Sem a manifesta disposição pela retomada das discussões com os legítimos representantes da categoria, restara a mobilização como ferramenta legítima de pressão das administrações.
O exemplo é recente. Em 2016, após grande mobilização da categoria que pressionou o STF, o Legislativo e o Poder Executivo, os servidores conseguiram a reposição de parte das perdas salariais provocadas pela inflação por vários anos, mesmo assim de forma parcelada até janeiro de 2019.
Histórico
O esforço da Federação na busca de audiência com Cármen Lúcia começou antes mesmo de sua posse na presidência da Suprema Corte, em 12 de setembro de 2016. Já no dia 2 do mesmo mês, a Federação havia protocolado expediente buscando abrir espaço de discussão com a ministra pelo apoio à alteração do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico.
Veio 2017 e os pedidos continuaram sendo reiterados. Foram 14 solicitações com diferentes objetos até que, em 19 de dezembro - um ano e três meses após sua posse como presidente do STF - Cármen Lúcia recebeu os dirigentes da Fenajufe. A ela foram apresentadas reivindicações da categoria, como a alteração imediata do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário para nível superior e a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar que discutiu carreira, entre outros temas.
Em 2018 a primeira solicitação trazia como objeto o reajuste dos benefícios (Of3STF). Sem resposta, a Federação tentou novamente no final de fevereiro (Of9STF) e depois na primeira semana de março (Of14STF). Em março ainda buscou audiência mais uma vez no fim do mês (Of16STF). A penúltima atentiva aconteceu em 24 de abril (Of21STF). Até aqui, o STF não dera resposta alguma.
A indiferença do STF no tratamento das questões relevantes dos Servidores é inaceitável e a Fenajufe continuará cobrando o restabelecimento das discussões. Há um acordo a ser respeitado, e essa é a expectativa inarredável da categoria dos servidores do PJU e MPU.
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