O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários, que haverá sessão conjunta (Câmara e Senado), hoje, quarta-feira (12), para a deliberação de cinco vetos presidenciais. Contudo, o Veto 10 não estará na pauta da sessão conjunta.
O Veto 10 trata das emendas sobre Quintos, VPNI e outros temas para categoria do MPU. Apesar de toda tentativa da Fenajufe para incluir o item na pauta, este só deverá ser apreciado no fim de agosto. O Sintrajuf-PE e Fenajufe lutam para aprovação de emendas semelhantes para a categoria no PJU, no PL 2342, que se encontra no Senado.
A Federação e sindicatos articularam para designação de relator para o PL 2342, conseguido com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que já apresentou relatório favorável. E continuamos buscando apoios no Senado, tendo o Sintrajuf-PE se reunido com a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e sua assessoria, e com o senador Fernando Dueire (MDB-PE), aguardando agenda com o senador Humberto Costa (PT-PE) com a mesma finalidade.
Quintos: STF pauta julgamento para esta quarta (11)
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 -, no que tange a modulação dos efeitos, para a próxima quarta-feira (11) em Plenário Presencial a partir das 14h.
Ampliadinha indica: é Greve Nacional no 18 de março!
Para reforçar calendário aprovado na Executiva, 18 de março será o Dia Nacional de Greve dos Servidores e Servidoras do Judiciário da União, TJDFT e MPU
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O Senado aprovou a reforma da Previdência dos militares em votação simbólica nesta quarta-feira (4). O texto segue agora para sanção presidencial. O governo afirma que a carreira militar tem características específicas e, por isso, requer regras diferentes. Veja diferenças