O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários, que haverá sessão conjunta (Câmara e Senado), hoje, quarta-feira (12), para a deliberação de cinco vetos presidenciais. Contudo, o Veto 10 não estará na pauta da sessão conjunta.
O Veto 10 trata das emendas sobre Quintos, VPNI e outros temas para categoria do MPU. Apesar de toda tentativa da Fenajufe para incluir o item na pauta, este só deverá ser apreciado no fim de agosto. O Sintrajuf-PE e Fenajufe lutam para aprovação de emendas semelhantes para a categoria no PJU, no PL 2342, que se encontra no Senado.
A Federação e sindicatos articularam para designação de relator para o PL 2342, conseguido com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que já apresentou relatório favorável. E continuamos buscando apoios no Senado, tendo o Sintrajuf-PE se reunido com a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e sua assessoria, e com o senador Fernando Dueire (MDB-PE), aguardando agenda com o senador Humberto Costa (PT-PE) com a mesma finalidade.
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!
Sintrajuf-PE convoca reunião de Analistas para o CONAN
O Sintrajuf-PE convoca reunião com Analistas Judiciários, Áreas Administrativa e Judiciária, para o dia 29 de novembro, às 17h, através da plataforma virtual Zoom.