O Governo Federal está promovendo a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade por meio de conselhos, associações, sindicatos, ONGs ou de forma direta por meio digital. O Sintrajuf-PE chama a votar e a se solidarizar com propostas de outros setores da sociedade. As propostas mais votadas serão analisadas para integrar projeto de lei (PL) a ser apreciado pelo Congresso. O que for aprovado será aplicado a partir de 2024. O link de acesso é: brasilparticipativo.presidencia.gov.br
O PPA, previsto na Constituição, é elaborado a cada quatro anos, define metas, diretrizes e programas do Governo. Deve ser entregue ao Congresso Nacional em agosto, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é a visão de futuro do País, com eixos, diretrizes, objetivos, programas, metas e indicadores das políticas públicas para o quadriênio. Ele traz metas financeiras anualizadas e regionalizadas, assinala o caminho para a construção do legado do Governo.
Para votar é preciso cadastro na plataforma Gov.br.
O Sintrajuf-PE sugere as seguintes propostas:
1 – Pelo fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias de servidores públicos e seus pensionistas.
Vote aqui: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/7625
2 – Por mais Justiça tributária e correção da tabela do imposto de renda
Vote aqui:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8600
3 – Reforma Agrária para Desenvolvimento, Combater a Fome e alimentação saudável
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6229
>> Você pode votar em até três propostas de ministérios do Governo!
Escolha até três programas que você gostaria de priorizar dentre as propostas do governo no link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals?component_id=1&page=2&participatory_process_slug=programas
Sugerimos:
1 – Trabalho digno, acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/51
2 – Enfrentamento da Emergência Climática
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/50
3 – Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseadas em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/53
Sintrajuf-PE ocupa ruas de Recife, Brasília, rádio e participa de homenagem no Dia do Servidor
O Sintrajuf-PE ocupou participou de todas as atividades possíveis no Dia do Servidor (28). Nas ruas de Brasília, do Recife, nas rádios e na internet, a luta em defesa dos direitos da categoria e contra a política de desmonte do serviço público se fez presente.
Vitória: Jurídico do Sintrajuf-PE conquista pagamento de auxílio-alimentação. Filie-se
Para tanto, é necessário que se tenha em mãos a cópia da ficha financeira referente ao ano de 2016 e que entre em contato de maneira urgente com a secretaria do Sintrajuf-PE, através do telefone/WhatsApp (81) 98171-9566, para solicitar termo que deve ser preenchido e devidamente assinado.
Sintrajuf-PE convida para webinário sobre TRFMED. Luta pelo auxílio-saúde continua
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar do webinário que será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com a equipe do TRFMED.