O Governo Federal está promovendo a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade por meio de conselhos, associações, sindicatos, ONGs ou de forma direta por meio digital. O Sintrajuf-PE chama a votar e a se solidarizar com propostas de outros setores da sociedade. As propostas mais votadas serão analisadas para integrar projeto de lei (PL) a ser apreciado pelo Congresso. O que for aprovado será aplicado a partir de 2024. O link de acesso é: brasilparticipativo.presidencia.gov.br
O PPA, previsto na Constituição, é elaborado a cada quatro anos, define metas, diretrizes e programas do Governo. Deve ser entregue ao Congresso Nacional em agosto, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é a visão de futuro do País, com eixos, diretrizes, objetivos, programas, metas e indicadores das políticas públicas para o quadriênio. Ele traz metas financeiras anualizadas e regionalizadas, assinala o caminho para a construção do legado do Governo.
Para votar é preciso cadastro na plataforma Gov.br.
O Sintrajuf-PE sugere as seguintes propostas:
1 – Pelo fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias de servidores públicos e seus pensionistas.
Vote aqui: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/7625
2 – Por mais Justiça tributária e correção da tabela do imposto de renda
Vote aqui:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8600
3 – Reforma Agrária para Desenvolvimento, Combater a Fome e alimentação saudável
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6229
>> Você pode votar em até três propostas de ministérios do Governo!
Escolha até três programas que você gostaria de priorizar dentre as propostas do governo no link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals?component_id=1&page=2&participatory_process_slug=programas
Sugerimos:
1 – Trabalho digno, acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/51
2 – Enfrentamento da Emergência Climática
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/50
3 – Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseadas em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/53
A importância das eleições legislativas na luta contra as reformas neoliberais
Só com mudança na correlação de forças no Congresso será possível impedir o avanço das reformas neoliberais e a recuperação de direitos.
Retrospectiva Sintrajuf-PE 2021
Foram 365 dias de inúmeras mobilizações e muito trabalho. Com muito suor derramado e algumas vitórias importantes para a categoria e para os trabalhadores brasileiros, como a derrota este ano da reforma administrativa (PEC32).
Atenção colegas do TRF/JF/JEF! Sintrajuf-PE convoca assembleia para 18/01!
Com o esgotamento das vias administrativas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na luta pela manutenção da assistência à saúde para quem está fora do TRFMED, com a preservação do auxílio saúde, o Sintrajuf-PE informa que a defesa dos servidores continuará na via judicial.