O Governo Federal está promovendo a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade por meio de conselhos, associações, sindicatos, ONGs ou de forma direta por meio digital. O Sintrajuf-PE chama a votar e a se solidarizar com propostas de outros setores da sociedade. As propostas mais votadas serão analisadas para integrar projeto de lei (PL) a ser apreciado pelo Congresso. O que for aprovado será aplicado a partir de 2024. O link de acesso é: brasilparticipativo.presidencia.gov.br

O PPA, previsto na Constituição, é elaborado a cada quatro anos, define metas, diretrizes e programas do Governo. Deve ser entregue ao Congresso Nacional em agosto, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é a visão de futuro do País, com eixos, diretrizes, objetivos, programas, metas e indicadores das políticas públicas para o quadriênio. Ele traz metas financeiras anualizadas e regionalizadas, assinala o caminho para a construção do legado do Governo.

Para votar é preciso cadastro na plataforma Gov.br.

O Sintrajuf-PE sugere as seguintes propostas:

1 – Pelo fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias de servidores públicos e seus pensionistas.
Vote aqui: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/7625

2 – Por mais Justiça tributária e correção da tabela do imposto de renda
Vote aqui:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8600

3 – Reforma Agrária para Desenvolvimento, Combater a Fome e alimentação saudável
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6229

>> Você pode votar em até três propostas de ministérios do Governo!

Escolha até três programas que você gostaria de priorizar dentre as propostas do governo no link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals?component_id=1&page=2&participatory_process_slug=programas

Sugerimos:

1 – Trabalho digno, acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/51

2 – Enfrentamento da Emergência Climática
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/50

3 – Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseadas em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/53