O Sintrajuf-PE participou da 14ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e propôs ações sobre o arcabouço fiscal e a campanha pela redução dos juros. O encontro tratou da conjuntura, da agenda do Legislativo acerca dos serviços e servidores públicos e do recesso parlamentar.
Foi feito na reunião um relato das interlocuções e negociações do funcionalismo com o Governo Federal, em especial no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Esse espaço, embora dedicado à campanha salarial das categorias do Executivo, também recebeu como reivindicação pautas comuns a todo o funcionalismo, como a negociação coletiva no serviço público e a licença classista com ônus para a União.
Sobre esses temas comuns, a Fenajufe, que representa o Sintrajuf-PE e demais entidades do PJU, se insere na discussão através do Fonasefe, que é um fórum de entidades representativas dos servidores federais. Tanto a campanha salarial do Executivo quanto esses dois itens (negociação e licença) foram apresentados em documento conjunto do Fonasefe à MNNP e terão a negociação com o governo iniciada nesta terça-feira (11).
O presidente do Sintrajuf, Manoel Gérson, em sua fala propôs que a Frente Parlamentar abordasse três temas em pauta: o arcabouço fiscal, campanha pela redução dos juros e reforma tributária.
O arcabouço será votado novamente na Câmara após o recesso parlamentar e há risco de regressão no que o Senado aprovou e permanecem os gatilhos contra o serviço público e servidores. Quanto mais despesas primárias sejam retiradas do novo teto, melhores as condições para as demais, como investimentos nos serviços.
Gérson citou ainda a campanha pela redução dos juros e enfrentamento da postura do presidente do Banco Central, Campos Neto, de manter nas alturas os juros, sabotando a economia e comprometendo um volume ainda maior de recursos públicos com a despesa financeira – dívida – de interesse apenas de setores rentistas.
Sobre a reforma tributária, o dirigente mencionou a entrevista dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que afirma que o governo deve enviar proposta para uma “2ª fase da reforma tributária” em que devem entrar aspectos de progressividade e que essa proposta deverá ser apreciada pelo Parlamento junto com o orçamento de 2024.
Destacando a importância da arrecadação para evitar incidência de gatilhos e travas do Arcabouço Fiscal e a questão da justiça no sistema tributária, inclusive com mecanismo de correção da tabela do IRPF, Gérson defendeu que a Frente promovesse campanha sobre o tema.
