O Sintrajuf-PE participou, na manhã desta quinta-feira (6), de reunião a convite dos gabinetes do Senador Paulo Paim (PT-RS) e André Figueirêdo (PDT-CE) acerca da proposta de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social Pública. Manoel Gérson, coordenador da Fenajufe e presidente do Sindicato, participou do debate que ocorreu por via remota.
A assessorias dos parlamentares e da Frente expuseram a necessidade de fortalecer a discussão pelo questionamento e revisão da reforma da previdência de 2019, de reconstrução do orçamento do Ministério da Previdência e de relançamento da Frente como instrumento dessas pautas. Foi apresentada a proposta de um evento, no dia 9 de agosto, em Brasília, com essa finalidade e aberta a discussão.
Em sua intervenção, Manoel Gérson falou sobre a importância das frentes, citando os casos das lutas contra a própria reforma previdenciária e contra a PEC 32, explicando as dificuldades para os sindicatos manterem várias iniciativas, sobretudo diante da pauta efetivamente colocada no Congresso Nacional, sujeito a uma correlação de forças extremamente desfavorável aos trabalhadores e às pautas sociais.
Gérson concluiu informando que o Sintrajuf-PE avaliará a possibilidade de participar e destacou a necessidade de ação conjunta das frentes nas pautas que estão na ordem do dia, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O dirigente pernambucano propôs ainda que se articule uma intervenção com campanha urgente contra mais regressões no arcabouço fiscal, que traz amarras às despesas públicas e ameaças de gatilhos contra o serviço público; e também no processo da reforma tributária, conduzida pelos setores conservadores apenas com viés de “simplificação”, quando as necessidades do povo, dos direitos sociais e serviços públicos são de refinanciamento através de reforma progressiva.
A Frente voltará a se reunir quinzenalmente, com encontro já agendado para 20 de julho.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.