O Sintrajuf-PE participou, na manhã desta quinta-feira (6), de reunião a convite dos gabinetes do Senador Paulo Paim (PT-RS) e André Figueirêdo (PDT-CE) acerca da proposta de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social Pública. Manoel Gérson, coordenador da Fenajufe e presidente do Sindicato, participou do debate que ocorreu por via remota.
A assessorias dos parlamentares e da Frente expuseram a necessidade de fortalecer a discussão pelo questionamento e revisão da reforma da previdência de 2019, de reconstrução do orçamento do Ministério da Previdência e de relançamento da Frente como instrumento dessas pautas. Foi apresentada a proposta de um evento, no dia 9 de agosto, em Brasília, com essa finalidade e aberta a discussão.
Em sua intervenção, Manoel Gérson falou sobre a importância das frentes, citando os casos das lutas contra a própria reforma previdenciária e contra a PEC 32, explicando as dificuldades para os sindicatos manterem várias iniciativas, sobretudo diante da pauta efetivamente colocada no Congresso Nacional, sujeito a uma correlação de forças extremamente desfavorável aos trabalhadores e às pautas sociais.
Gérson concluiu informando que o Sintrajuf-PE avaliará a possibilidade de participar e destacou a necessidade de ação conjunta das frentes nas pautas que estão na ordem do dia, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O dirigente pernambucano propôs ainda que se articule uma intervenção com campanha urgente contra mais regressões no arcabouço fiscal, que traz amarras às despesas públicas e ameaças de gatilhos contra o serviço público; e também no processo da reforma tributária, conduzida pelos setores conservadores apenas com viés de “simplificação”, quando as necessidades do povo, dos direitos sociais e serviços públicos são de refinanciamento através de reforma progressiva.
A Frente voltará a se reunir quinzenalmente, com encontro já agendado para 20 de julho.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).