Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar, ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), envolvidos na morte do menino Miguel, em Recife, em junho de 2020. O julgamento aconteceu no dia 28 de junho.
Filho de Mirtes Renata Santana, uma das empregadas domésticas do casal, o garoto de cinco anos faleceu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no centro da capital pernambucana. Miguel estava aos cuidados da patroa da mãe para que ela passeasse com o cachorro da família dos empregadores.
O caso julgado pelo TST não diz respeito ao processo criminal, que ainda está em curso, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe.
“Trata-se de um casal em que o marido era prefeito de uma das cidades da região metropolitana de Recife e estava usando o trabalho doméstico de duas trabalhadoras negras em sua casa durante o período de pandemia sem qualquer adoção de medidas de segurança e de defesa para a saúde delas”, destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta durante o julgamento.
O pedido de reparação por danos morais coletivos foi requerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco por meio de uma ação civil pública.
Em geral, o MPT só se envolve em ações coletivas. Assim, ao aceitar a tese do órgão e condenar o ex-prefeito e sua esposa a pagarem uma indenização de R$ 386 mil, o TST entendeu que a história de Mirtes agride todas as mulheres negras que trabalham como empregadas domésticas no País.
Fonte: Carta Capital
Leia matéria completa aqui: https://is.gd/zEONvt
Diretoria leva sugestões à Comitê do TRF5
O Sintrajuf-PE participou na última quinta-feira (20) de reunião do Comitê Executivo da Autogestão em Saúde do TRF5, na sede do tribunal. Na pauta, a consolidação das propostas para a minuta de regulamento geral do plano, a ser levada à Plenário.
Parlamentares organizam frente em prol da reforma administrativa
Deputados e senadores que defendem a atualização das regras do funcionalismo público preparam o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa — que vai trabalhar em favor da proposta do governo Bolsonaro.
Convocação para Assembleias Setoriais e Geral
O Sintrajuf-PE convoca toda a categoria para assembleias setoriais e geral para informes e discussão sobre a “reforma administrativa” e deliberação sobre o indicativo de paralisação na greve nacional de 18 de março em defesa do serviço público.