O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Presidente do Sintrajuf/PE participa de reunião com presidente do TRT para tratar do plano de saúde
O presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel participou de uma reunião nesta quinta (15) com o presidente do TRT6ª, Ivan Valença. A pauta do encontro foi o plano de saúde dos servidores e magistrados (Unimed Recife)
Sintrajuf/PE entra com requerimento nos tribunais para solicitar reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar
O Sintrajuf/PE protocolou na terça-feira (06) um requerimento nos três tribunais pleiteando o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do PJU em Pernambuco.
Aprovada paralisação para dia 19 de fevereiro
A principal decisão é realização de uma paralisação no dia 19 de fevereiro nos tribunais.