O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Assembleia geral para escolha dos delegados para Plenária da Fenajufe no dia 14
O Sintrajuf/PE convoca os servidores filiados para uma assembleia geral extraordinária que acontece no dia 14 de junho, às 19h, na sede do sindicato. O encontro servirá para escolher os delegados e observadores que farão parte da XXII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe
Nota do Sintrajuf/PE em apoio à servidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sayonara Freire de Andrade
O SINTRAJUF/PE, ao tomar conhecimento do abuso ocorrido na demissão da servidora do MPPE, Sayonara Freire de Andrade, ocorrida em outubro de 2017, vem a público demonstrar repúdio a toda perseguição pela qual a trabalhadora vem passando desde o ano de 2011
Sai o reajuste dos auxílios alimentação e creche
Foi publicada nesta segunda-feira (4) a portaria conjunta dos tribunais superiores que reajusta os valores dos auxílios alimentação e creche (assistência pré-escolar), congelados há mais de dois anos.