O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Direção do Sintrajuf/PE divulga edital sobre as eleições sindicais deste ano
A direção do Sintrajuf/PE divulgou o edital de convocação das eleições sindicais deste ano para o triênio 2019/2021. O documento foi veiculado na edição do último sábado, no jornal Diario de Pernambuco. Abra a notícia para ver o edital.
LDO expõe reflexos da EC 95 sobre serviços públicos
Mobilização de sindicatos têm papel destacado para impedir vedação a reajustes e contratações, mas texto confirma que teto de gastos põe em risco a existência de serviços públicos.
Começa a XXII Plenária Nacional da Fenajufe
Começou ontem (02) e vai até o domingo (05) a XXII Plenária Nacional da Fenajufe. A Federação receberá 156 delegados e delegadas; 55 observadores e observadoras; e demais convidados para o evento que acontece na capital baiana. A delegação de Pernambuco está presente no evento.