O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Quintos é tema de reunião entre Sintrajuf-PE e presidente do TRF5
Os Quintos incorporados e a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que determina a retirada dessa incorporação a partir de outubro foi o tema central da reunião entre a direção Sintrajuf-PE e o presidente do TRF da 5ª Região, desembargador Vladimir Carvalho.
Servidora e coach realiza palestra nesta quarta (17) sobre a relação entre atitude e equilíbrio
A servidora da Justiça Federal (JF) Ana Maravalho também é coach e analista de perfil comportamental. Nesta quarta-feira (18) ela ministrará uma palestra gratuita, às 15h, na sala de treinamento da JF, com o tema “Quem mexeu no meu queijo? – Uma conversa sobre atitude e equilíbrio”.
Sintrajuf-PE sedia eliminatória para a XVIII Olimpíada Nacional dos Servidores da JT
O Sintrajuf-PE sediou a eliminatória da modalidade Damas para as Olimpíadas JT, promovida pelo Grupo de Esportes do TRT6 (Grude6).