O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Frente Mista orienta atuação constante de entidades na defesa da Previdência Social
Entidades integrantes da Frente Mista em Defesa da Previdência Social reuniram-se na tarde da quarta-feira, 4, e reforçaram orientação para que as mobilizações sejam intensificadas, com o objetivo de pressionar senadores.
Justiça, direitos e liberdade estão em foco no Grito dos Excluídos
A direção do Sintrajuf-PE convida a categoria para se juntar ao conjunto dos movimentos sociais que estarão presentes na mobilização neste 7 de setembro. A concentração do ato será na Praça do Derby, a partir das 8h. De lá os presentes sairão em caminhada pelas ruas da capital.
Hoje é dia de festa no Sintrajuf-PE; Venham comemorar!
Eventos do Sintrajuf nesta quinta (05)