O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE apoia e convida a III Caminhada Ecológica do Grude6. Inscrições gratuitas!
O Sintrajuf-PE convida toda categoria a participar da III Caminhada Ecológica do Grude6. O evento será realizado no próximo dia 16, sábado, com concentração a partir das 7h30 e saída pontualmente às 8h30. O local de partida será no Bar do Timboca, em Barra de Jangada.
Reunião virtual com Assessoria Jurídica para informar sobre ações
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE recebe a categoria em reunião virtual na próxima segunda-feira, dia 11/03, às 18h, na plataforma Zoom. O espaço é aberto para sanar dúvidas, informar sobre ações judiciais em andamento e sobre novas ações disponíveis.
Sintrajuf-PE oferece pós-graduação válida para AQ a servidora(e)s do TRT6
O Sintrajuf-PE tem um recado à(o)s servidora(e)s do TRT6, em especial quem tomou posse recente: viabilizamos uma grande oportunidade de aprimorar conhecimentos, adquirir o adicional de qualificação (AQ) de 7,5% aumentando a remuneração e ainda se somar no fortalecimento da sua categoria.