O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE distribui calendário 2021 com prioridade a aposentada(o)s
O Sintrajuf-PE iniciou a distribuição dos calendários 2021 para a categoria pela(o)s aposentada(o)s, prestando um singelo agradecimento pelo esforço de construir e continuar construindo nosso sindicato, necessário instrumento coletivo em defesa dos direitos da categoria.
Em entrevista, presidente do Sintrajuf-PE explica prejuízos da reforma administrativa
Em entrevista à Rádio FolhaPE, na última quarta-feira (3), o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, foi convidado a fazer uma avaliação sobre os próximos passos da reforma administrativa após a eleição de aliados diretos do presidente Jair Bolsonaro para a Câmara Federal e Senado.
Sintrajuf-PE pede atualização sobre infectados e óbitos por COVID-19 aos tribunais
O Sintrajuf-PE solicitou a todos os Tribunais, incluindo os da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e da Justiça Militar da União (JMU), informações atualizadas sobre os impactos da pandemia sobre a categoria e demais trabalhadores e estagiários, quanto ao número de infectados e de óbitos.