O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Núcleo de Agentes de Segurança do Sintrajuf-PE solicita medidas de prevenção ao TRT6
O NAS do Sintrajuf-PE, apresentou à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) requerimento sobre alteração de escala de trabalho. O pedido visa à prevenção ao contágio por COVID-19 e busca o estabelecimento de soluções dialogadas internamente no setor de segurança.
Sintrajuf-PE participa de reunião com Ouvidoria do TRT6 e pauta assédio moral
O ouvidor do TRT6, desembargador Fábio Farias, que inicia sua gestão com a nova diretoria do Tribunal, promoveu reunião com entidades representativas para apresentar a Ouvidoria e tratar das queixas mais recorrentes levadas e colher sugestões para melhorar os serviços prestados.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da servidora Luzia Mara Carneiro Novaes, 63 anos, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).