O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE veicula peça nas rádios contra a ditadura e atos antidemocráticas de Bolsonaro
O Sintrajuf-PE veicula nesta quarta-feira, 31 de março, mais uma peça radiofônica. Desta vez, nosso foco é o repúdio à ditadura e ao desejo do governo Bolsonaro de celebrar esse período tenebroso, que extinguiu liberdades, perseguiu, torturou e matou opositores no Brasil.
Doação de sangue
A servidora Patrícia de Barros Pinheiro da Silva, que atua no Cartório da 101ª Zona Eleitoral, em Jaboatão, está internada no Hospital Ilha do Leite e enfrenta um momento muito delicado devido a complicações causadas pelo COVID-19. Ela precisa de doações de sangue com máxima urgência.
Sintrajuf-PE felicita nova gestão do TRF5 e ingressa requerimento urgente sobre TRFMED
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