O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE faz entrega de cestas básicas à cooperativa de catadores Pró-Recife
O Sintrajuf-PE fez a última entrega de cestas básicas da campanha Vacina Contra Fome, que teve como objetivo aplacar um pouco da fome proveniente da desassistência do Governo Federal em meio à pandemia.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Eudes Soares de Morais, em decorrência de contaminação por COVID-19.
Fenajufe luta por suspensão da PEC32, mas pauta avança. Categoria convocada a agir
Com o intuito de pressionar o Congresso a suspender a tramitação da PEC32, a Fenajufe e várias entidades representativas do serviço público, realizaram alguns atos em Brasília.